PRECISAMOS SALVAR VIDAS: COMUNICADO DO SINDOJUS-PA À TODA SOCIEDADE PARAENSE E AO TJPA

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (SINDOJUS-PA) comunica à toda sociedade paraense e ao corpo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que, diferentemente da manifestação em plenário, ocorrida no último dia 07 do corrente mês, onde a Desembargadora Célia Regina, Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, informou aos demais Desembargadores que os Oficiais de Justiça estavam cumprindo apenas os mandados de urgência. 

Apesar de não ter tido a intenção, essa mensagem se mostra equivocada, pelos seguintes fatos: A Desembargadora Célia Regina sempre demonstrou o entendimento de que os Oficiais devem cumprir apenas mandados de natureza urgente, inclusive tal entendimento foi ratificado em reunião com o Sindicato. Talvez a Douta Presidente não tenha conhecimento do verdadeiro inferno que a categoria está vivenciando nos últimos dias. Os Oficiais de Justiça estão cumprindo todos os tipos de mandados judiciais. 

Atualmente, mesmo diante da situação de exceção decorrente da pandemia, não existem critérios definidos para o cumprimento de mandados urgentes e não urgentes. Infelizmente, os magistrados alegam que as portarias publicadas pela Presidência são confusas e que não podem se responsabilizar, impedindo que as varas distribuam mandados não urgentes. Ocorre que, nos Fóruns do Estado do Pará, os mandados são distribuídos como se não existisse uma pandemia mortal em andamento. 

Os Oficiais de Justiça estão na linha de frente do cumprimento da ordem, onde de fato há uma exposição ao vírus e em uma situação mais crítica ainda, onde ocorre o colapso do sistema de saúde e ausência de leitos hospitalares para quem deles necessitar. 

Dias atrás, um Juiz do Fórum da Capital estava indeferindo todas as ações onde se solicitava leito hospitalar. Lembra-se ainda que no dia da elaboração da Portaria nº 1003/2021-GP, o Presidente do SINDOJUS-PA, Mário Rosa, se deslocou até a Presidência do TJPA para falar com a Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Fátima Alves. O objetivo era esclarecer a necessidade da inclusão de um artigo na portaria referida, para tratar de forma objetiva os assuntos referentes ao cumprimento de mandados.

Apesar de ter sido recebido pela Magistrada, o Presidente do SINDOJUS foi surpreendido por um tratamento grosseiro e desprovido de urbanidade. As entidades sindicais possuem legitimidade legal (decorrente das normas do Conselho Nacional de Justiça) para participar e opinar em qualquer discussão referente à base que representa. Receber bem, com educação e ouvir os representantes da categoria não é favor, mas obrigação de qualquer membro ocupante de cargos políticos. 

O SINDOJUS-PA já protocolou vários ofícios para a Presidência do TJPA sugerindo mudanças e, infelizmente, as respostas que chegaram até o momento foram pelo indeferimento ou equivocadas. A gestão do TJPA tem que entender que o momento é crítico e o vírus se encontra em todos os lugares. É necessária a elaboração de uma portaria específica e que leve em consideração as especificidades do Estado do Pará, e não seguir as diretrizes de outros Estados da Federação. Por vezes, o Oficial de Justiça se depara com situações onde, após adentrar na residência das partes e cumprir o mandado, descobre que toda a família está contaminada com a COVID-19. O risco da atividade externa não é eventual, mas perene, principalmente no Estado do Pará, que é o segundo Estado mais favelado do país, em que várias famílias moram no mesmo espaço. 

Para uns, a COVID-19 passa despercebida, enquanto para outros, a referida doença é fatal. Atualmente existem mais de 80 Oficiais em tratamento de saúde, alguns hospitalizados e cerca de dois oficiais na UTI, em estado crítico. O Sindicato, mais uma vez, encaminhará ofício à Presidência do Tribunal de Justiça, anexando alguns mandados que provam a falta de urgência em seus conteúdos e cobram novamente providências, para que apenas mandados de extrema necessidade sejam distribuídos durante o período de alta da contaminação do novo coronavírus.

O SINDOJUS-PA agradece a manifestação em plenário das desembargadoras Nazaré Gouveia e Ezilda Pastana. Agradecemos ainda a todos os demais desembargadores e magistrados que têm manifestado suas preocupações com a categoria. O sindicato preza e sempre defenderá o direito à vida de todo o corpo da corte paraense, independente do cargo. Fica aqui a solidariedade aos familiares dos 08 Oficiais de Justiça, servidores e magistrados vítimas da COVID-19.

Assessoria de Comunicação SINDOJUS-PA