SINDOJUS-PA PARTICIPA DA 19º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO NA ALEPA
Aconteceu na manhã desta segunda-feira (29), a 19ª Reunião Extraordinária Conjunta do Poder Executivo, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), o assunto foi a apreciação de projetos em tramitação na casa, sendo a sessão acompanhada pelo presidente do SINDOJUS-PA, Mário Rosa.
Na pauta inicial, não estava incluso o Projeto de Lei Ordinária nº 427/2021 (Regime de Urgência) – CCJ e CFFO, dentre os itens de urgência. Através de solicitação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, junto ao Deputado Estadual Eliel Faustino (DEM), o SINDOJUS-PA requereu ao nobre deputado a inclusão do Projeto de Lei, sendo este proposto para o presidente da comissão, deputado Ozório Juvenil sendo a proposta analisada pelos demais membros e após colocada em discussão foi feita a defesa do projeto pelo Secretário de Planejamento Miguel Santos, sendo acompanhado pela assessora Caroline Valiate, que na ocasião estava representando a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, fazendo um breve comentário sobre a recomposição inflacionária dos servidores do Judiciário do Estado, explicando que seus efeitos só irão ocorrer a partir de janeiro de 2022 com o fim da vedação imposta pela Lei Complementar nº 1703/2019. Após a discussão o projeto foi colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade.
A diretoria do SINDOJUS-PA agradece ao empenho realizado pelo Deputado Eliel Faustino na inclusão e aprovação do projeto de reajuste dos servidores e que após as tramitações será encaminhado para apreciação e votação em plenário da casa legislativa.