SINDOJUS-PA PARTICIPA DE REUNIÃO COM O TJPA, PARA MELHORIA DA CATEGORIA

Os Presidente e vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará (Sindojus-PA), Mário Rosa e Edvaldo Lima, participaram de uma reunião na manhã desta quinta-feira (24), na sede do Tribunal de Justiça, juntamente com o presidente do Tribunal, Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, a Corregedora da Região Metropolitana, Desembargadora Nazaré Saavedra, o Juiz Corregedor José Antônio, além da Juíza Auxiliar da presidência, Fátima Alves, juntamente com a Secretária de Gestão de Pessoas, Maria de Lourdes Carneiro Lobato, o Chefe de Gabinete Miguel Alves Santos.

A reunião teve como foco principal tratar dos seguintes assuntos:
– Nova carreira, projeto 4.3;
– Aperfeiçoamento da Central de Mandados da Capital e da sala dos Oficiais de Justiça;
– Revogação de alguns artigos da portaria conjunta 15/2020;
– Liberação das intimações via aplicativo de mensagens;
– Previsão de retorno das atividades;
– Data base;
– Projeto de Lei referente à GAE;
– Central de Mandados do 2° grau;
– Progressão Funcional.

Após ouvir e debater os assuntos, o Presidente da corte acatou as propostas encaminhadas pelo Sindojus-PA. Alguns itens serão encaminhados para Assembleia Legislativa e os demais serão implementados administrativamente. Sobre o restante das atividades presenciais, que estaria previsto para acontecer no dia 1º de outubro será protelando por medidas de segurança. Em relação a data base, Edvaldo Lima e Mario Rosa, deixaram claro que a Lei complementar 173/20, não retira o direito ao reajuste, apenas suspende pelo período até dezembro de 2021.

Diante disso, o Tribunal deve reconhecer esse direito reservando a dotação orçamentária já prevista, devendo o pagamento ser retroativo em 2022. Além disso, Lima lembrou que a Lei não proíbe a progressão funcional, que deve ser concedida normalmente. O Presidente da corte Desembargador Leonardo Tavares, determinou a elaboração de um parecer técnico e encaminhará uma resposta ao Sindojus-PA.

Sobre o projeto de tributação da GAE o mesmo já está pronto e em breve será encaminhado para o pleno. Em relação a intimação via aplicativo de mensagens, o pedido foi acatado e será publicado. Alguns itens serão tratados em outra reunião visto a complexidade, como por exemplo o projeto Oficial de Justiça 4.3.

Tayná Almeida – Assessoria de Comunicação