TJPA recebe Encontro dos Tribunais de Justiça da Região Norte

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Discussões trataram de questões ligadas a Inteligência Processual dos Oficiais de Justiça

Com o objetivo de promover a troca de conhecimentos, tecnologias e procedimentos para melhorar a localização de pessoas e bens e dar maior efetividade às decisões judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) recebeu, nesta segunda-feira, 31, o Encontro dos Tribunais de Justiça da Região Norte.

O presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, esteve na abertura do evento. O magistrado destacou o papel estratégico da inteligência processual e das novas ferramentas tecnológicas para dar mais rapidez e efetividade ao cumprimento das decisões judiciais. “A modernização da Justiça ganha seu verdadeiro sentido quando uma decisão deixa os autos, alcança a realidade e produz resultado concreto na vida das pessoas”, disse. O desembargador também pontuou que, em regiões desafiadoras como a Amazônia, a inovação precisa superar barreiras geográficas. “Conhecemos as dimensões do nosso território, as longas distâncias, as dificuldades de deslocamento e as diferentes condições de conectividade”, lamentou.

No entanto, mesmo diante das adversidades, o desembargador fez questão de apresentar os expressivos resultados obtidos pelo Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP) do TJPA, que em dois anos auxiliou no cumprimento de mais de 18 mil mandados extraordinários e na movimentação de mais de R$ 1,5 bilhão em ativos. O magistrado lembrou ainda que, com a recente ampliação do grupo de 16 para 21 oficiais, o tribunal reforça seu compromisso com a eficiência institucional.

A capacidade dos oficiais de Justiça de se adaptarem as mudanças tecnológicas e ao uso de ferramentas de inteligência processual foram os principais pontos levantados pelo vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Gonzaga Neto, em sua manifestação na abertura do evento. Ao comentar a evolução da categoria, o desembargador ressaltou que o profissional, antes associado à função tradicional de mensageiro das decisões judiciais, passou a exercer papel estratégico diante dos processos eletrônicos e das novas ferramentas disponíveis. “Hoje em dia a gente vê a importância do oficialato de Justiça se adequando a nova realidade processual, que deixou de ser material e passou a ser virtual com o trabalho da inteligência processual e com as ferramentas que hoje em dia nós temos à disposição dos nossos oficiais de Justiça”, declarou.

Já o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará (SINDOJUS-PA), Mário de Jesus Soares Rosa, destacou que o principal objetivo do encontro é promover a integração entre os tribunais e os oficiais de justiça dos estados da Região Norte, região que, segundo o dirigente, muitas vezes fica distante dos debates nacionais. A iniciativa também busca compartilhar experiências e resultados do GEIP do TJPA, além de fortalecer o diálogo entre magistratura e oficiais de justiça. “O objetivo é integrar, buscar uma regulamentação de acordo com a Resolução 170 do CNJ e fazer com que possamos falar a mesma língua na Região Norte”, afirmou.

A necessidade de olhar para a Região Norte de forma diferenciada foi defendida pelo vice-presidente do SINDOJUS-PA, Edvaldo dos Santos Lima Junior. O dirigente ressaltou a importância de reunir representantes dos estados da Região Norte para discutir soluções que considerem as particularidades locais e ampliem a efetividade da Justiça. Segundo o oficial de justiça, diretrizes nacionais nem sempre refletem os desafios enfrentados na região, especialmente nas atividades realizadas pelos oficiais de justiça fora das unidades judiciais. “Estamos aqui para discutir como podemos, na Região Norte, implementar tecnologia para que os oficiais de justiça possam atuar de maneira mais efetiva e dar respostas à sociedade. Esse projeto-piloto nasceu aqui no Pará, por isso propusemos que o encontro fosse realizado no Estado”, afirmou

No mesmo tom, o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Líbio Moura, reforçou a importância do encontro em Belém para fortalecer a discussão sobre os desafios específicos enfrentados pelo Judiciário na Região Norte. De acordo com o magistrado, a pauta está alinhada ao movimento pela emancipação do sistema judiciário da Amazônia, que reúne entidades da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Justiça do Trabalho. “Nós não podemos ser comparados com os demais sistemas de Justiça do país sem considerar as nossas particularidades. Precisamos de diretrizes e metas que reconheçam os desafios da Região Norte, não por sermos melhores ou piores, mas porque temos uma realidade diferente”, afirmou. Líbio também defendeu a compensação pelos impactos sociais e ambientais provocados pelo histórico de grandes projetos econômicos na região.

Também compareceram à abertura o encontro, o juiz auxiliar da presidência, Charles de Menezes, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPA, o juiz Sílvio César dos Santos Maria; e o diretor jurídico do SINDOJUS, Ronaldo Pampolha. O evento contou com representantes dos Tribunais de Justiça do Acre (TJAC), Amapá (TJAP), Pará (TJPA), Roraima (TJRR) e Tocantins (TJTO), teve como foco principal compartilhar experiências e discutir estratégias que podem tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais.

Na pauta, o TJPA foi destaque com a apresentação dos resultados do Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP). A apresentação mostrou como o uso organizado de informações e estratégias de inteligência pode apoiar o trabalho dos Oficiais de Justiça e contribuir para a solução de dificuldades encontradas no cumprimento de mandados e outras ordens judiciais, por meio da realização de ações concentradas e mutirões, suporte ao oficial em campo e inteligência no PJE.

O encontro também discutiu a aplicação e a uniformização de procedimentos relacionados à Resolução CNJ nº 600/2024, à Recomendação CNJ nº 170/2026 e à Resolução nº 226/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça. A intenção também foi construir uma regulamentação conjunta entre os Tribunais da região, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fortalecer a cooperação institucional em torno da atividade dos Oficiais de Justiça.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa TJPA
Texto: Vanessa Vieira
Foto: TJPA / Érika Miranda