Altera os arts. 10, §2º; 12; 15, §1º, III, §2º; 16; 17; 22; 23; 24; 25, §1º, §2º e 35 e, acrescenta os arts. 12-A; 21-A; 21-B e §1º e §2º ao art. 32 na Portaria nº 270/2014-GP, de 29 …
Regulamenta o procedimento administrativo para indenização de férias e conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas de servidores, do Estado do Pará, previstas na Lei Estadual n° 9.754, de 6 de dezembro de 2022. PORTARIA 4777-2022-GP
Disciplina a concessão e pagamento de diárias a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Portaria-nº-3052.2022-GP – Diárias
Dispõe sobre o procedimento operacional para a implementação da assistência à saúde suplementar, na forma de auxílio saúde, instituída pela Resolução nº 9 e dá outras providências. PORTARIA Nº 171/2021-GP
Portaria de retorno de Oficiais de Justiça do grupo de risco PORTARIA 3908-2021- RETORNO AS ATIVIDADES PRESENCIAIS GRUPO DE RISCO IMUNIZADOS Síntese das portarias de Covid-19 síntese-das-portarias-covid-19 Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Portaria-2411.2020-GP Portaria-Conjunta-nº-1.2020-GP-VP-CJRMB-CJCI PORTARIA …
Estabelece critérios objetivos e dar transparência no processo de concessão de férias aos Oficiais de Justiça zoneados que cumprem mandados na Central de Mandados Unificada.
Disciplina a aquisição, alienação, condução, utilização, manutenção, vistoria e e controle dos veículos da frota do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Dispõe sobre o repasse dos valores da antecipação das despesas das diligências dos Oficiais de Justiça previstas na Tabela de Taxas Judiciárias, Custas Judiciais e Despesas Processuais da Lei de Custas, e dá outras providências.
Regulamenta o pagamento da Gratificação de Plantão ao servidor que labora no Plantão Judiciário e Administrativo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências
