PORTARIA Nº 5301/2015 – GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO

Altera os arts. 10, §2º; 12; 15, §1º, III, §2º; 16; 17; 22; 23; 24; 25, §1º, §2º e 35 e, acrescenta os arts. 12-A; 21-A; 21-B e §1º e §2º ao art. 32 na Portaria nº 270/2014-GP, de 29 …

Regulamenta o procedimento administrativo para indenização de férias e conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas de servidores, do Estado do Pará, previstas na Lei Estadual n° 9.754, de 6 de dezembro de 2022. PORTARIA 4777-2022-GP  

Disciplina a concessão e pagamento de diárias a magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.   Portaria-nº-3052.2022-GP – Diárias