PROVIMENTO Nº 004/2022-CGJ – CENTRAIS DE MANDADOS

Prorrogar o início de vigência do Provimento nº 001/2022-CGJ.  

PROVIMENTO 0001/2022 – ALTERA O PROVIMENTO CONJUNTO 009/2019 CJRMB/CJCI

Altera o Provimento Conjunto 009/2019-CJRMB/CJCI que dispõe sobre normas gerais atinentes às Centrais de Mandados e dá outras providências

PROVIMENTO 009/2019 – CENTRAIS DE MANDADOS

Dispõe sobre as normas gerais atinentes às Centrais de Mandados e dá outras providências.

PROVIMENTO 03/2018

Dispõe sobre unificação das Centrais de Mandados dos Fóruns Cível e Criminal

PROVIMENTO 001/2017

Dispõe sobre sobre a alteração da redação do Art. 12 do provimento conjunto nº 002/2015 – CJRMB/CJCI

PROVIMENTO 004/2016

Dispõe sobre a independência de funcionamento das Centrais de Mandados dos Fóruns Cível e Criminal de Belém

PROVIMENTO 002/2015

Dispõe sobre as normas gerais atinentes às centrais de mandados e dá outras providências.

PROVIMENTO 009/2014

Dispõe sobre sobre a obrigatoriedade de envio de Alvarás de Soltura e Mandados de Prisão por meio digital e dá outras providências. Provimento conjunto nº 005/2015 que altera a redação do Art. 1º do provimento conjunto nº 009/2014

PROVIMENTO 001/2013

Provimento CI alteracao do Art. 6º do provimento 06-2012

PROVIMENTO 06/2012

Dispõe sobre sobre a normatização interna dos serviços das secretarias e dos Oficiais de Justiça e dá outras providências

PROVIMENTO 09/2009

Dispõe sobre sobre o cumprimento do serviço de Plantão Judiciário no âmbito das Comarcas do Interior providências

PROVIMENTO 005/2005 – CRMB

Dá nova redação ao Provimento nº 004/2002, de 29.05.2002, que dispõe sobre as citações e intimações por via postal.