Dispõe sobre a independência de funcionamento das Centrais de Mandados dos Fóruns Cível e Criminal de Belém
Regulamenta o pagamento da Gratificação de Plantão ao servidor que labora no Plantão Judiciário e Administrativo, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e dá outras providências
CONVÊNIO 18/2015 DE PRESTAÇÃO MUTUA DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
Dispõe sobre as normas gerais atinentes às centrais de mandados e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão, aplicação, prestação de contas e outras providencias relativas ao Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.
Dispõe sobre sobre a obrigatoriedade de envio de Alvarás de Soltura e Mandados de Prisão por meio digital e dá outras providências. Provimento conjunto nº 005/2015 que altera a redação do Art. 1º do provimento conjunto nº 009/2014
Dispõe sobre sobre a normatização interna dos serviços das secretarias e dos Oficiais de Justiça e dá outras providências
Dispõe sobre sobre o cumprimento do serviço de Plantão Judiciário no âmbito das Comarcas do Interior providências
Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências.
