Disciplina a obrigatoriedade de envio de alvarás de soltura e mandados de prisão por meio digital e dá outras providências. PROVIMENTO 010/2023
Dispõe sobre as normas gerais atinentes às Centrais de Mandados e dá outras providências. *Alterado pelo Provimento Conjunto nº 1/2020-CJRMB/CJCI, de 22 de janeiro de 2020 e Provimento nº 1/2022-CGJ, de 17 de fevereiro de 2022. Provimento-Conjunto-nº-009.2019-CJRMB-CJCI_TextoCompilado
Dispõe sobre unificação das Centrais de Mandados dos Fóruns Cível e Criminal
Dispõe sobre sobre a alteração da redação do Art. 12 do provimento conjunto nº 002/2015 – CJRMB/CJCI
Dispõe sobre a independência de funcionamento das Centrais de Mandados dos Fóruns Cível e Criminal de Belém
Dispõe sobre as normas gerais atinentes às centrais de mandados e dá outras providências.
Dispõe sobre sobre a obrigatoriedade de envio de Alvarás de Soltura e Mandados de Prisão por meio digital e dá outras providências. Provimento conjunto nº 005/2015 que altera a redação do Art. 1º do provimento conjunto nº 009/2014
Dispõe sobre sobre a normatização interna dos serviços das secretarias e dos Oficiais de Justiça e dá outras providências
Dispõe sobre sobre o cumprimento do serviço de Plantão Judiciário no âmbito das Comarcas do Interior providências
